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quinta-feira, 24 de abril de 2008

Informação!

Sabiam que:

"Notícia do SOL, achei por bem divulgar, creio que diz respeito a todos e já todos teremos tido pelo menos uma situação em que fomos vítimas de abuso, pagamos pelo que não consumimos - "se não consumiu, foi porque não quis".É um direito nosso, do consumidor, façam uso dele quando for devido, mas, do bom senso também, não vamos lançar uma anarquia, ninguém gosta de trabalhar de borla para alimentar o próximo.Reenviem, divulguem, informem. Cidadão informado, já é meio caminho andado...Francisco xico.sottomayor@gmail.com "Ninguém é obrigado a pagar couvert se não o pedir, mesmo que o coma. A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) alertou que qualquer consumidor pode recusar pagar o couvert que habitualmente os restaurantes colocam na mesa dos clientes sem ser pedido, mesmo que seja consumido Segundo a associação, se o cliente recusar pagar o couvert e o restaurante exigir o dinheiro, o proprietário do estabelecimento poderá estar a incorrer no crime de especulação.Se num restaurante colocarem a «entrada» na mesa sem o cliente a pedir, em circunstância alguma terá de a pagar, defende a APDC porque como o couvert lhe foi apresentado sem o ter pedido, poderá mesmo consumi-lo sem ter de o pagar, porque a lei a tal não obriga. «O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa», explica a APDC em comunicado.«Não são os usos comerciais que fazem lei. É a lei expressa que tem de ser observada com todo o rigor. A aposição dos acepipes na mesa - sem prévia solicitação - pode configurar um ilícito», ao abrigo do o n.º 4 do art.º 9.º da Lei de Defesa do Consumidor, lê-se no mesmo texto.Segundo a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, o DL 143/2001, de 26 de Abril, corrobora esse entendimento no seu artigo 29, ao consagrar que «é proibido o fornecimento ou a prestação de serviços ao consumidor que incluam um pedido de pagamento, sem que este os tenha previamente encomendado».A associação acrescenta que «o destinatário de bens ou de serviços recebidos sem que por ele tenham sido encomendados ou solicitados, ou que não constituam o cumprimento de qualquer contrato válido, não fica obrigado à sua devolução ou pagamento, podendo conservá-los a título gratuito».A APDC sublinha ser a mesma lei a consagrar que a «ausência de resposta do destinatário não vale como consentimento».Qualquer empresário de restauração que não respeite estes preceitos legais incorre no pagamento de coimas que, nos casos de sociedades mercantis, oscilam entre os 3.500 e os 35.000 euros, além de eventuais penas acessórias, refere o mesmo comunicado.Acrescenta ainda que a Lei Penal do Consumo (art.º 35 do DL 28/84, de 20 de Janeiro) tem também solução para os autores de tais ilegalidades, prevendo uma pena de prisão de seis meses a três anos e multa não inferior a 100 dias pelo crime de especulação. Lusa / SOL" A fonte como podem reparar é a Agência LUSA/SOL e recebi esta informação em 10 de Março de 2008.

sexta-feira, 4 de abril de 2008

Segurança interna e protecção civil (?!)

Programa do Governo
Segurança interna e protecção civil
Afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança

O Programa de Segurança Nacional anunciado no início do Mês passado pelo Ministro da Administração Interna fala numa série de medidadas, nomeadamente em formação para os agentes intervenientes no processo de prevenção e socorro à vitima, bem como ao público em geral - depreende-se.
No Programa do Governo - Combater a criminalidade, Segurança interna e protecção civil - Afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança diz-se quanto a este assunto o seguinte: "A diminuição da criminalidade constitui o objectivo a alcançar mediante uma política que, articuladamente, combata as causas e as consequências do crime. Assim, no plano das causas, será dada prioridade a políticas contra a exclusão social e, muito particularmente, de prevenção da toxicodependência e tratamento dos toxicodependentes, desenvolvendo e concretizando as medidas inovadoras aprovadas pelos XIII e XIV Governos Constitucionais. É de registar, neste contexto, que existe uma conexão estatística entre droga e criminalidade, comprovada pela circunstância de cerca de 50% da população prisional estar a cumprir penas por crimes relacionados com o consumo ou o tráfico de drogas. Ao nível do combate às consequências, um policiamento mais visível e eficaz, de integração e proximidade, orientado para a protecção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos, bem como para o controlo das principais fontes de perigo, é decisivo para inverter a curva ascendente da criminalidade e reforçar o sentimento de segurança. O recurso a novos meios tecnológicos e, designadamente, a meios de videovigilância, com respeito pelos direitos fundamentais, à semelhança do que sucede nos restantes Estados da União Europeia, é também um instrumento fundamental para a prevenção de crimes – e, em particular, de crimes cometidos na via pública [não sabem o que é Home Jaking?! é porque ainda não passaram por lá... ou não deviam ocupar determinados lugares e terem altos sistemas de segurança em casa - só deve exercer determinadas funções quem tem competências para tal e não quem tem amigos em determinados cargos, lobies, etc e mais... segundo a Própria PSP que está no terreno estes assaltos não são de drogados, assim como os tiroteios junto de discotecas, etc]. Para perseguir mais eficazmente a criminalidade organizada e económico‑financeira, é necessário melhorar a investigação criminal [???!!!! sim ??? - também acho. ORGANIZEM-SE, ANALISEM, PLANEIEM, EXECUTEM em trabalho de Equipa e Concluam/Fechem os Projectos com a mesma Motivação com que os divulgam para efeitos politico &comerciais - se o projecto falhou procedam de imediato a Acções Correctivas - muito falam, muito escrevem... concretização de objectivos ???!!! só se ainda faltar muito para as próximas eleições. Lembro, que nos Programas de Apoio a Empresas por exemplo se não estiver tudo em conformidade cortam nas % ou verbas atribuidads previamente!] . Neste contexto, assume a maior importância a colaboração entre os vários órgãos de polícia criminal e entre eles e os Serviços de Informações - [EXACTAMENTE - a começar cá dentro! envia-se um E-mail para o Ministério Público a repetir tudo o que já foi comunicado à PSP local devido a um Assalto/Furto à nossa casa enquanto dormimos (e n os fecham) e passado umas semanas vem o Ministério Público pedir mais documentos de identificação! quais? os que os ladrões roubaram (levaram a carteira....) - pergunto: porquê? o que a PSP informou no processo ao Tribunal suscitava dúvidas? não estáva bem? temos que contar a historinha de novo (TÊm noção do que um assalto á nossa casa enquanto dormimos e nos roubam afecta um ser humano? mas são Instituições que trabalham em colaboração/parceria e em direito das vitimas ou não? é que todos os contribuintes pagam para o ordenados dessas pessoas todas!
Não obstante, manda-se o e-mail com toda a documentão solicitada para o Tribunal correio@matosinhos.mp.mj.pt em 7 de Março passado, telefona-se a confirmar a recepção do mesmo, confirmam que sim e passado cerca de um mês) telefonam a dizer-nos que não têm resposta à carta que me enviaram!!! isto é competência? isto é Gestão da Informação? é para isto que pagamos os nossos impostos e que temos o Ministério Público a representar o cidadão?]. É indispensável, de igual modo, aprofundar a cooperação no âmbito da União Europeia e das Organizações Internacionais em que Portugal participa."
em http://www.mai.gov.pt/lertexto.asp?id=10

Ò Senhor Engº Socrates tem muito que trabalhar, eu sei, mas tem que ser muito exigente para além do que já é e tem demonstrado alguns resultados, ao Delegar funções. Caso contrário todo o trabalho que tem feito é um desperdício dado que o crescimento de um País tudo começa nas pessoas, na Educação e na Mentalidade (e esta última demora mesmo muito a mudar!).

Assumo, que tirei uns minutos às tarefas das minhas funções para escrever isto mas sei compensar, trabalho numa empresa exemplar em termos de trabalho de equipa, de liderança carismática, de sucesso - e trabalha com o estado que demora a pagar e é muito burocrático - existe eficiência e não demagogia!
Espero por certo contribuir para algumas reflexões! como Roland Boldrin (Quem é http://pt.wikipedia.org/wiki/Rolando_Boldrin ?) ao declamar um Poema muito actual "vergonha de mim": http://www.rolandoboldrin.com.br/video/

Ver também http://www.youtube.com/watch?v=ERTmvOll87s About This Video - Sinto vergonha de mim - Poema erroneamente atribuído a Ruy Barbosa recebe correção de autoria na declamação Rolando Boldrin. (less) Added: May 23, 2007

domingo, 30 de março de 2008

Cancer e Cicadânia - OS DIREITOS DO CIDADÃO QUE ESTÁ DOENTE













Aqui ficam as referências do Livro, gráças ao Alexandre Mendes, leiam-no em


http://imasters.uol.com.br/artigo/8278/gerencia/tic_-_muita_gente_esta_comentando_mas_voce_sabe_o_que_e/ entre outros artigos que escreve. Leiam também da sua autoria (tão actual) a “A tecnologia do conhecimento compartilhado” que foi publicado na revista Custo Brasil (1) e pode ser acessado em ttp://www.revistacustobrasil.com.br/12 - este homem gosta de partilhar! Obrigado Alexandre Mendes.

Em relação ao tema do título, parece que o livro tem que ser comprado sim! informem-se melhor e consultem (http://www.buscape.com.br/) .

Eu divulguei a preocupação d euma pessoa doente e com dicficuldades económicas e ele pesquisou o livro e disponibilidade e respondeu, há imensa gente a precisar de saber desses direitos, divulguem p.f.

"Oi Margarida:

Excelente esta dica!!!

Pesquisei no Site Buscapé (
http://www.buscape.com.br/) que informa as lojas que um produto (CD., livro, DVD, etc.) pode ser comprado (em lojas conveniadas, mas ótimas) e você clica no “Preço” e ele classifica pelo menor preço... Super legal!

Cancer - Direito e Cidadania - Antonieta Barbosa (ISBN = 8575810820) na faixa de R$40,00 (+/- US$20)
Autor: Antonieta Barbosa
Editora: ARX
Ano de Edição: 2003
Nº de Páginas: 320
Encadernação: BROCHURA

Já passei pra vários amigos, inclusive médicos.
Muito obrigado.
Abcs,
Alexandre de O. Mendes ------------------------------------
De: Margarida Rebelo
Enviada em: quarta-feira, 12 de março de 2008 09:34Para: 'Alexandre Mendes';

Subsject: Importante - Direitos ....

  • Antes que me esqueça, acho mto importante para vós:


http://www.cipabrasil.org/artigos.html

"OS DIREITOS DO CIDADÃO QUE ESTÁ DOENTE

Vocês sabiam que, qualquer pessoa que sofra de paralisia, câncer lepra, AIDSe uma série de outras doenças incapacitante seja total ou parcialmente, têm direitos a isenções de impostos, taxas, desconto no preço para compra de
carros adaptados, passe livre em metrô e transporte coletivo, remédiosgratuitos,etc.??
Pois eles têm. Uma Senhora descobriu há muito pouco tempo, que estava com câncer de mama, começou a fazer pesquisas sobre tratamentos e descobriu um livro, escrito por uma advogada que também teve câncer de mama, sobretodos os direitos que essas pessoas têm e ninguém divulga. Entre os direitos que podem ser requeridos estão:
1. Aposentadoria integral (mesmo sem contar com o tempo necessário de contribuição ao INSS); 1. Isenções de IR; CPMF; Contribuição Previdenciária; etc.Se houver deficiência física:
1. isenção de IPI; ICMS; IOF e IPVA (isenção VITALÍCIA de IPVA) na compra de carro especial, ou adaptado'. O preço do carro, nesses casos,cai em 30% (trinta por cento);
1. Direito ao saque total de FGTS e fundos PIS ou PASEP;
1. Direito da quitação de valor financiado (ANTERIOR À DOENÇA, CLARO) para compra de imóvel;
1. Atendimento médico domiciliar;
1. Remédios gratuitos; etc.

Para maiores detalhes, procurem o livro: *'Câncer Direito e Cidadania'* de
autoria da advogada Antonieta Barbosa, publicado pela Editora ARX.
Caso vocês conheçam alguém que tenha câncer e esteja em fase detratamento,
forneçam o número de telefone do 'Hospital Santana',em Mogi das
Cruzes: 11 4727 - 6043. A pessoa interessada deve ligar antes e saber se o Hospital Santana tem ou não em estoque, remédio utilizado.

Caso eles tenhamo remédio necessário O FORNECIMENTO É GRÁTIS. A senhora teve um câncer de mama simples, pouco invasivo, sem metástase,graças a Deus. E mesmo assim, ela terá que tomar um remédio por cinco anos.Cada caixa custa R$ 500,00 (quinhentos reais). Imaginem o drama de quem tem câncer metastaseado, incapacitante.

O livro contém todas as informações sobre todas as doenças que são beneficiadas por leis que nós desconhecemos, que não são divulgadas, alémdos procedimentos que devem ser adotados para receber tais benefícios.
"Estou a procura deste livro na Net, acredito que em pouco tempo encontro para postar aqui na faixa, não é possível que uma informação deste porte tenha que ser vendido".

Esqero que ajude muita gente.


NOTA:
Isto é no Brasil!
Como será actualmente em Portugal? alguém sabe?
há 7 anos sei que não existia nada destes benefícios, quem souber agradeço que deixe a informação em rebelomargarida7@gmail.com

ARTE DO EQUILÍBRIO - HO'OPONOPONO

CONTINUAÇÃO Cuidando das Relações: Uma Ferramenta para várias situações. OUÇA BEM.